segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Setorial do Audiovisual Arranjos Regionais




O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), em reunião presidida pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, aprovou nesta sexta-feira (4/8) a flexibilização de regras que tornam a linha de Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais mais atraentes para os municípios brasileiros de pequeno e médio porte. Com isso, a intenção é que se atinja a determinação legal de que 30% dos recursos do FSA sejam destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ano passado, esse índice alcançou somente 24,6%.
Sérgio Sá Leitão afirmou que as mudanças devem contribuir para a regionalização dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual já nos próximos meses: "O FSA é como um indutor, ou seja, estimula o poder local a investir no setor. Essas alterações demonstram que a Ancine está com uma visão mais pragmática".
Dentre as mudanças aprovadas está a que se refere à contrapartida local, que, agora, passa a considerar todas as categorias do setor audiovisual para o cálculo da complementação pelo FSA, que permanece restrito à produção e distribuição de obras audiovisuais. Novas parcerias também devem ser feitas com mais municípios, principalmente os que não são capitais de estados.
Nesse caso, o aporte conjunto mínimo precisa ser de R$ 1 milhão e a cidade deve possuir histórico de produção local, diagnóstico de demanda ou arranjos produtivos que demonstrem o potencial de indução ao setor audiovisual n
o local.
A diretora-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Debora Ivanov, também presente na reunião, avalizou que as mudanças representam um grande avanço na direção da regionalização dos recursos do FSA. “Os Arranjos Regionais fazem com que o ente local estabeleça políticas públicas, então, a flexibilização das regras já no segundo semestre permite, por exemplo, que sejam aceitos investimentos em mostras, festivais ou mesmo capacitação”, exemplificou.
Arranjos Regionais
A partir da linha de Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais, criada em 2015, a Ancine complementa os investimentos locais em conteúdos audiovisuais não publicitários cujos recursos financeiros tenham sido aportados por órgãos da administração pública direta ou indireta estadual, do Distrito Federal e das capitais. Somente nesse modelo, por meio dos editais lançados ou a lançar, estão previstos 860 novos projetos de produção e distribuição de diversos formatos e gêneros. Para 2017, o Comitê Gestor do FSA já aprovou investimentos na linha na ordem de R$ 70 milhões.

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