FIM DA LEI 190

PROMOTORES DE EVENTO QUEREM O FIM DA LEI 190

O vereador Everaldo Fogaça ressaltou que vai lutar pela aprovação de uma Nova Lei de Grandes Eventos,

A opinião é unânime, inclusive por parte da Prefeitura: A Lei Complementar 190, que regulamenta os grandes eventos de Porto Velho, precisa ser reformulada, pois só atende a princípios capitalistas e não de fomento à cultura. A aplicação da Lei foi tema de uma audiência na tarde desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Vereadores e foi proposta pelo vereador Everaldo Fogaça (PTB).

A reunião contou com a presença de jornalistas, Prefeitura Municipal, promotores de eventos e vários dirigentes carnavalescos, um dos segmentos que mais sofrem com a aplicação da Lei. Bitributação, cobrança de taxas abusivas, interferência extrema de órgãos nas ações culturais do município, foram algumas das situações denunciadas na audiência que ocorrem por causa dessa Lei.

Pela parte do município, a Semfaz – Secretaria Municipal de Fazenda e a Semtran – Secretaria Municipal de Trânsito – foram apontadas como as vilãs dos grandes eventos da capital. Por conta da Lei, as duas secretarias ganharam muitos poderes e foram responsáveis diretas pelo engessamento dessas atividades. A interferência da Polícia Militar e dos Bombeiros também foi alvo de críticas. “Quem mandou esse ano no carnaval foi a Semtran”, disse o carnavalesco e jornalista Silvio Santos. Por outro lado, a própria presidente da Fundação Cultural disse que passou por constrangimento ao autorizar a folia do Carnaleste, mas foi simplesmente ignorada pela Polícia Militar que deu ordens para que o trio elétrico não saísse da concentração. O advogado Ernandes Segismundo classificou a Lei como Mastodôntica e se colocou à disposição da Fundação Iaripuna em elaborar uma nova Lei Municipal de grandes eventos com base nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal e que atenda realmente ao fomento da cultura. “Essa Lei 190 não serve para a nossa cultura”, defendeu. Segismundo, que já foi ex-presidente da Uniblocos de Porto Velho, elogiou a iniciativa do vereador Everaldo Fogaça na proposição de uma audiência para a discussão da cultura. “São raros os parlamentos que se dispõe a discutir o segmento. A propositura é oportuna e estamos em um momento raro onde poderemos mudar essa questão cultural”, ressaltou.

A maioria dos dirigentes carnavalescos presentes à sessão disse que além da tributação excessiva e intervenção sistemática de órgãos estranhos ao carnaval, há ainda a burocracia. Segundo ele, enquanto no Rio de Janeiro, que possui 495 blocos carnavalescos a Prefeitura pede 4 documentos, em Porto Velho, se pede mais de trinta. “Que tipo de fiscalização, por exemplo, de uma Delegacia de Jogos e Diversões é realizada em um desfile de carnaval?”, questionou.

A Câmara deverá criar em breve uma comissão temática sobre cultura, segundo o presidente Alan Queiroz (PSDB).

Ao ter o uso da palavra, o vereador Everaldo Fogaça ressaltou que vai lutar pela aprovação de uma Nova Lei de Grandes Eventos, mas deixou claro que vai exigir, em primeiro lugar, que haja sempre a manutenção

da segurança em todos os eventos. “A gente sabe que a lei está fora da nossa realidade, mas não vamos a pretexto disso aprovar outra Lei que seja negligente com a segurança do público”, finalizou. Dentre os convidados estavam presentes à reunião, a presidente da Iaripuna – Jória Batista. Não compareceram à reunião representantes do Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.