O governo do estado de Rondônia
através da Secel realiza entre os dias 23 e 31 de outubro, encontros
preparativos para a Conferencia Estadual de Cultural cujo objetivo principal é a implantação do Sistema
Estadual de Cultura que é instituído por um conjunto de marcos regulatórios,
que regulamenta a área da cultura no âmbito do Governo de Rondônia.
O Sistema Estadual de
Cultura de Rondônia é constituído de três Leis:
LEI N. 2.745, DE 18 DE MAIO
DE 2012.
Institui o Sistema Estadual
de Financiamento à C u l t u
r a – SE FIC, dispõe sobre
seu funcionamento e dá outras
providências.
LEI N. 2.747, DE 18 DE MAIO
DE 2012,
Cria o Fundo Estadual de
Desenvolvimento da Cultura – FEDEC/RO,
integrante do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura - SEFIC.
LEI N. 2.746, DE 18 DE MAIO
DE 2012.
Institui o Sistema Estadual
de Cultura – SEC e dispõe sobre sua composição.
Dos
Colegiados Setoriais por Seguimentos:
O artigo 18, inciso II,
estabelece que os Colegiados Setoriais representam
a Sociedade Civil e estão assim distribuídos:
Teatro; Dança; Circo; Artes Visuais Música; Redes Sócios Culturais Arquitetura e
Urbanismo, Audiovisual; Artesanato; Culturas
Populares; Culturas Indígenas; Patrimônio;
Cultura Digital; Moda; Culturas Afro-Brasileiras.
De acordo com a LEI N. 2.746,
os Colegiados Setoriais, são criados e tem as seguintes atribuições:
Art.
27
Compete aos Colegiados Setoriais fornecer subsídios ao Plenário do Conselho
Estadual de Politicas Culturais – CEPC, para definição de politicas, diretrizes
e estratégias dos respectivos segmentos culturais.
§
1º
– Os Colegiados Setoriais previstos no Art. 18, Inciso II serão compostos por
07 membros titulares e 07 membros suplentes, sendo que o Conselheiro será
escolhido pelos seus pares.
O processo de escolha dos
Membros dos Colegiados Setoriais será estipulado por Território de Identidade,
com o seguinte número de vagas:
Madeira
– Mamoré - Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Porto Velho, Candeias do
Jamari e Itapuã D´Oeste.
02 Membros Titulares e 02
Membros Suplentes por seguimento
Grande
Ariquemes - Cujubim,
Vale do Anari, Theobroma, Cacaulândia, Monte Negro, Buritis, Rio Crespo, Ariquemes,
Alto Paraíso e Campo Novo de Rondônia.
01 Membro Titular e 01
Membro Suplente por seguimento
Zona da Mata - Costa Marques, Seringueiras, Rolim de Moura,
São Miguel do Guaporé, Novo Horizonte D´Oeste, Alta Floresta, Santa Lúzia
D´Oeste, Alto Alegre do Parecis, São Felipe D´Oeste, Primavera de Rondônia,
Nova Brasilândia D´Oeste e São Francisco do Guaporé.
01 Membro Titular e 01
Membro Suplente por seguimento
Região do Café - Jaru, Ouro Preto D´Oeste, Ji-Paraná,
Presidente Médici, Alvorada D´Oeste, Urupá, Teixeirópolis, Castanheira, Nova
União, Mirante da Serra, Vale do Paraíso, Cacoal, Governador Jorge Teixeira e
Ministro Andrezza.
02 Membros Titulares e 02
Membros Suplentes por seguimento
Cone Sul - Cabixi, Parecis, Corumbiara, Pimenteiras
D´Oeste, Cerejeiras, Colorado D´Oeste, Chupinguaia, Espigão D´Oeste, Pimenta
Bueno e Vilhena.
01 Membro Titular e 01
Membro Suplente por seguimento
Os encontros acontecerão nas
seguintes datas: Região do Café nos dias 23 e 24 no teatro Cacilda Becker em
Cacoal.
Cone sul nos dias 25 e 26 no
auditório da Prefeitura Municipal
Zona da Mata – Nos dias 27 e
28 no Teatro Municipal Francisca Veronica de Carvalho.
Grande Ariquemes – Nos dias
30 e 31 na Associação Ivo Shon.
Dúvidas e informações
poderão ser obtidas na Coordenação do Sistema Estadual de Cultura
69 3216.5133 ou pelo email: sistemaestadualdeculturaro@gmail.com
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário