Léo Moraes (Podemos), presidente
da audiência afirmou que a reunião tinha como objetivo ajudar no implemento da
cultura em Rondônia. Ele lembrou que já existe uma lei vigente de 2012, que
cria o fundo de ajuda e, em 2015, a Casa Legislativa aprovou um projeto do
deputado Alex Redano (PRB) que altera a Constituição do Estado, indicando a
obrigatoriedade de 0,5% do Orçamento Anual para investimento em cultura.
“Apesar da legislação isso não
vem acontecendo. Agradecemos a presença do Estado na audiência e esperamos que
os encaminhamentos daqui ajudem no desenvolvimento cultural de Rondônia”, disse
Moraes.
O deputado Alex Redano (PRB),
autor da emenda de 2015 que destina os 0.5% ao fundo, agradeceu Léo Moraes pela
iniciativa da audiência e afirmou que o valor destinado hoje à questão cultural
é muito pequeno. “Com o pouco que é dado não conseguiremos incentivar a cultura
anual do Estado, que já conta com grandes festivais como o Boi Bumbá, os
arraiais e afins”.
Ele registrou um pedido aos
colegas parlamentares e ao governo do Estado para que se trabalhe nessa
questão. “Sinto que falta na cultura o incentivo. É necessário trazer dinheiro
para o Estado e montar uma equipe competente e pronta, com contadores e
advogados, para fazer as contas de trabalho”.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN)
agradeceu a iniciativa e afirmou que já encaminha emendas para a questão
cultural do Estado. “Infelizmente não existe política governamental para se
impulsionar a cultura de Rondônia”.
O presidente da Câmara dos
Vereadores Maurício Carvalho (PSDB) declarou a admiração pelos representantes
da cultura. “Às vezes o poder público não valoriza. Deixo um pedido aqui para
que o Léo entre na luta ainda mais, para fomentar a cultura”.
A secretária-adjunta da Secretara
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marília Emília da Silva,
afirmou que o Estado abriu no orçamento dos 0,5% da corrente líquida. “Hoje no
orçamento do Estado esse dinheiro está aberto para o Fundo. Hoje ainda se
coloca orçamento um pouco maior, sendo de R$ 1.8 milhões, R$ 400 mil a mais”,
afirmou.
Ela ressaltou que o funcionamento
do fundo é de extrema importância, porém, além da legislação vigente é preciso
ações para estabelecer a cultura. “Sei que daqui sairão propostas que nos
ajudarão a viabilizar a operação desse Fundo. O Estado está aberto para
conduzir e atender a legislação vigente”, concluiu Marília.
Reginaldo Cardoso, presidente do
Conselho Municipal de Cultura, conhecido popularmente como “Macumbinha”, disse
que, apesar de o conselho estar passando por uma reestruturação, eles se
colocam a disposição para somar e esclarecer essas questões do Fundo. “O
Conselho está recomeçando e faremos esse tripé junto ao governo do Estado e ao
Poder Legislativo para ajudar”.
Laila Rodrigues Rocha, diretora central
de contabilidade, representando a Secretaria do Estado de Finanças (Sefin),
afirmou que para a criação do Fundo é necessário, além da lei, a existência de
um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma receita própria. “Para que
isso ocorra fica por parte de todos aqui, para que isso dê certo. A Sefin está
à disposição para tirar dúvidas e ajudar no possível”.
A pró-reitora de cultura,
extensão e assuntos estudantis da Universidade de Rondônia (Unir) parabenizou a
iniciativa da Casa de Leis ao fazer a audiência e afirmou que a instituição se
compromete em garantir que os artistas de Rondônia tenham condição de produzir,
da melhor forma, a arte e cultura do Estado. “É necessário o apoio e pensar em
políticas públicas por meio de editais e reforçar o intuito de ter um fundo
funcionando”, afirmou.
O coordenador do sistema estadual
de cultura de Rondônia, Chicão Santos, afirmou que está nessa luta desde 2012 e
que é de extrema necessidade a implantação do sistema nacional. “A cultura é um
importante vetor da transformação social”.
O produtor e gestor cultural
Fabiano Barros afirmou que esteve com um técnico da Sefin e que alguns cálculos
precisam ser refeitos. Ele ressaltou que o mais importante agora a ser
discutido é uma forma concreta de administração do fundo e uma conta para os
recursos encaminhados.
Segundo Fabiano, atualmente o
Estado é detentor das melhores políticas públicas. “Temos planos, conselhos e
fundos, mas não é movimentado. Ouvimos sempre que a cultura transforma tudo,
mas é preciso tirar esse olhar amador de cima da cultura e levá-la a
sério”.
O líder do Movimento Pró-Cultura
de Porto Velho e ex-integrante da Banda Versalle, Rômulo Pacífico, lembrou que
o pedido na audiência nada mais é que o direito já explícito em lei vigente. “É
absurdo saber que há uma lei há seis anos e ainda não tem repasse para o fundo,
apenas o obrigatório”.
Ele afirmou que, além dos
recursos estaduais, a cultura recebe também dinheiro de âmbito federal e tem
direito a outros repasses, porém não recebe devido a falta do envio inaugural
do Executivo Estadual ao Fundo Cultural. “Nós só poderemos dizer que
trabalhamos com cultura realmente quando o Governo aumentar o orçamento
estimado para o setor”.
Moraes,
no fim da audiência, fez cinco encaminhamentos: envio ao Poder Executivo
solicitando o valor oficial direcionado ao Fundo de Desenvolvimento Cultural,
nos termos da lei; seja regulamentada como unidade gestora o Fundo Estadual de
Cultura na Lei Orçamentária Anual; se discuta quanto a possível extinção da
Funcer para que os valores cobrados pela Fundação sejam estipulados por lei;
proposição a Casa de Leis para que os parlamentares direcionem ao menos 5% das
emendas ao Fundo e a garantia, através do previsto no orçamento de 2018, de o
pagamento dos editais já em andamento.
ALE/RO – Isabela gomes
Fotos: Gilmar de Jesus
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