O Ministério da Cultura enviou o
seguinte convite à presidente da Funcultural de Porto Velho Jória Lima:
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Convidamos Vossa Senhoria para
participar da 3ª Conferência Nacional de Cultura, no período de 27 de novembro
a 1º de dezembro de 2013, na cidade de Brasília – Distrito Federal, na certeza
de que sua participação irá contribuir de forma significativa para qualificar o
debate na formulação de melhores propostas para a Política Nacional de Cultura.
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A solenidade de abertura será
realizada no dia 27 de novembro, as 19h30, na Sala Villa Lobos do Teatro
Nacional Claudio Santoro.
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Na qualidade de convidada especial
Jória Lima terá direito a voz, o que quer dizer, que vai poder defender ou
apresentar propostas.
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Aí ela, aproveitando a oportunidade,
nos comunica que dentre tantas discussões, vai colocar para apreciação dos
delegados representantes de todos os estados brasileiros, a proposta da Criação
do Estatuto da Cultura.
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“Caro amigo, para
conhecimento, estarei em defesa da sua proposta de um Estatuto da Cultura!”,
nos comunicou Jória
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A idéia da implantação ou criação do
Estatuto da Cultura surgiu quando estávamos participando como Delegado do
Município de Porto Velho, da 3ª Conferencia Estadual de Cultura que aconteceu
em Cacoal no mês de setembro passado, quando sugerimos que os representantes de
Rondônia na Conferência Nacional que vai acontecer entre o dia 27 de novembro e
1° de dezembro em Brasília, colocasse para apreciação a Criação do Estatuto da
Cultura.
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A idéia da criação do Estatuto da
Cultura, surgiu de uma conversa que tivemos com o produtor e diretor de teatro
Chicão Santos que inclusive vinha conversando comigo sobre essa possibilidade
muitos antes da Conferencia Estadual acontecer.
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O certo foi que a nossa sugestão foi
acatada por unanimidade pelos delegados presentes e agora, para nossa alegria. a
Jória está nos comunicando que vai defender com unhas e dentes na Conferencia
Nacional a Criação do Estatuto da Cultura.
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E o que é isso? Assim como existe o
Estatuto da Infância e Juventude que diz o que pode e o que não pode ser feito
em favor da educação dos nossos jovens etc. & tal, inclusive proibindo ou
recomendando que o pai não maltrate seus filhos utilizando meio como a chamada
“surra”. Proíbe até a palminha na bunda e da outras providencias, assim deverá
acontecer com o Estatuto da Cultura.
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Deve pautar em seu conteúdo, o
respeito para com a cultura do povo, preservando suas origens e tradições. O
governo seja municipal, estadual ou federal deverá obrigatoriamente, fazer
constar em seu plano de governo, ações voltadas para preservação cultural do
povo de sua cidade, estado e país.
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Nos orçamentos deverão constar
especificamente, os valores que serão investidos, por ano, na realização de ações
culturais em todos os segmentos.
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O governo se obriga a fiscalizar in
loco, todas as ações culturais que por ventura contem com subsídios oficiais,
seja de qual instância for do governo.
Constatada pela fiscalização oficial,
a ação patrocinada, esta fica isenta de apresentar Prestação de Contas
tradicional, ou seja, através de apresentações de Notas Fiscais, recibos e
outros meios burocráticos.
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Em caso da Comissão fiscalizadora,
achar que o evento não condiz com a proposta apresentada, o responsável pela
sua realização se obriga a reembolsar os cofres públicos com juros e correções,
o subsídio recebido.
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Essa é a idéia que nos passou pela
cabeça quando sugerimos a Criação do Estatuto da Cultura.
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Com certeza a Jória Lima
saberá defender com muita garra e profissionalismo e tenho certeza, conseguirá
aprovar a criação por parte do governo federal o Estatuto Nacional da Cultura.
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