Primeiro setor paralisado pela pandemia da COVID-19 e possivelmente o último a retomar suas atividades, por lidar diretamente com aglomerações, a cultura é um dos setores mais afetados pelas consequências imediatas, de médio e de longo prazo decorrentes da crise sanitária no Brasil. Sob essa perspectiva, artistas e demais trabalhadores da cultura de todo o país recebem com entusiasmo e esperança a notícia da tramitação da Lei Paulo Gustavo no Senado Federal.
Criada
como apoio emergencial aos agentes culturais afetados pela pandemia, o Projeto
de Lei Complementar no 73/2021 propõe o investimento de R$ 4,3 bilhões para o
setor até o final de 2022. Desse total, R$ 2,8 bilhões são destinados ao audiovisual,
linguagem artística duramente penalizada pela paralisação da Ancine desde 2019.
De
autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), senadora Zenaide Maia (PROS/RN), senador
Humberto Costa (PT/PE), senador Jean Paul Prates (PT/RN), senador Paulo Paim
(PT/RS) e do senador Rogério Carvalho (PT/SE), o projeto de lei tem como base
três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de
Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação no setor cultural
e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC
e do FSA no orçamento de 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas
de limitações do empenho de ambos os fundos. Em sua integridade, o projeto visa
criar ações emergenciais voltadas para artistas e o setor cultural no sentido
de enfrentar os efeitos econômicos e sociais causados pela crise sanitária instalada
no país.
Baseada
no modelo da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e seguindo todas as regras orçamentárias,
a Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira recursos (oriundos de fundos de
apoio e da contrapartida de estados e municípios) aos estados, DF e municípios,
com distribuição descentralizada e autônoma entre cada linguagem artística.
Esse formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada entre estados
e municípios, garantindo a participação efetiva da sociedade civil, dando ênfase
ao Sistema Nacional de Cultura.
O PLP
no 73/2021 também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o
protagonismo do público feminino, população negra, povos indígenas, comunidades
tradicionais e quilombolas, LBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias
por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação ou
quaisquer
outros meios que possam contribuir com a promoção da igualdade de gênero, raça
e classe de acordo com a realidade local de cada território.
O
senador Paulo Rocha, autor da proposta e líder do PT no Senado, junto com os demais
colegas de partido, alertam para o caráter e a necessidade urgente de aprovação
do texto. O parlamentar, além de pontuar a importância da arte e da cultura na
vida das pessoas, frisa que este é um dos setores mais atingidos pela pandemia,
apesar de sua relevante importância para o desenvolvimento econômico brasileiro.
"O
setor cultural é de relevância crucial para o país. Mas, além da importância
social, também tem uma dimensão econômica, sendo responsável por um montante de
recursos equivalente a 2,67% do PIB brasileiro e envolvendo quase 6 milhões de pessoas
no Brasil. São homens e mulheres que estão com orçamento zerado por não poderem
trabalhar devido às restrições impostas pela crise, que pode ter ainda efeitos
mais graves ano que vem”, explica o senador Paulo Rocha, que protocolou a matéria
no Senado.
Articulado
a partir de uma mobilização nacional em defesa das políticas culturais e da
democracia, o PLP 73/2021 conta com o apoio de artistas, ativistas, gestoras, gestores,
coletivos, organizações, redes, partidos, movimentos, organizações, trabalhadoras
e trabalhadores da cultura de todas as regiões do país, além do movimento 342
Artes e da Mídia Ninja, com participação de grandes artistas e produtores da
cultura nacional como Caetano Veloso, Regina Casé, Paula Lavigne, Christiane
Torloni e Mônica Martelli.
Paulo
Gustavo era um dos principais humoristasdo Brasil. Ator, diretor e roteirista,
o artista faleceu no dia 4 de maio por complicações decorrentes da Covid-19.
Entre suas principais obras está o monólogo “Minha Mãe é uma Peça”, que se
tornou filme e o longa-metragem mais assistido no Brasil, em 2013, com duas
continuações.
Transformar
o projeto complementar em lei será uma homenagem não apenas ao ator, mas a
tantos outros profissionais anônimos da área que faleceram em decorrência da
Covid-19.
“Rir é
um ato de resistência”. (Paulo Gustavo).
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