Em cerimônia no Palácio do
Planalto, quarta-feira (12), o presidente da República, Michel Temer, sancionou
a Medida Provisória (MP) 846, aprovada pelo Senado. A MP destina parte dos
recursos da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional da Cultura (FNC). De
acordo com a medida, que ganhará status de lei, serão destinados ao FNC, em
2019, 2,91% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como Mega
Sena e Quina; além de 1% das loterias esportivas e 0,5% da Loteria Federal. O
fundo também receberá 0,9% da arrecadação com a Loteria Instantânea Exclusiva
(Lotex). A expectativa é de que o FNC receba, anualmente, cerca de R$ 444
milhões de reais.
Sá Leitão, que teve
participação ativa nas negociações para elaboração da MP 846, celebrou a sanção
e disse que a lei é um claro reconhecimento da importância do setor cultural e
da política pública de Cultura para o desenvolvimento do País e também para a
redução da violência e da criminalidade. "Trata-se de uma grande vitória
para a cultura brasileira", disse ele.
O ministro da Cultura
ressaltou a importância de que os recursos de fato cheguem ao setor, já que há
vários anos os repasses para o FNC vem sendo alvo de contingenciamento.
"Esses recursos precisam ser direcionados diretamente aos projetos
culturais, por meio de um programa de fomento direto capaz de complementar a
Lei Rouanet e acelerar o crescimento das atividades culturais e criativas em
todas as regiões do país. O impacto positivo sobre a geração de renda, emprego,
inclusão, arrecadação e desenvolvimento será imenso", enfatizou.
O presidente Temer destacou
que foi uma evolução extraordinária para área da Cultura. "Apoiamos as
verbas para a segurança pública sem desmerecer as verbas para Esportes e
Cultura", observou em seu discurso. Ao comentar sobre manifestações
críticas sofridas no início do governo, Michel Temer destacou que "o que
fica, no fim, é o mérito. E ele está assegurado pelo que fez o ministro Sérgio
Sá Leitão à frente dessa pasta".
Também participaram da
cerimônia a secretaria da Diversidade Cultural, Magali Moura, e os secretários
de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Soares Martins; e da Economia
Criativa, Douglas Capela. Representantes da classe artística, como os atores Jorge
Pontual e Cássia Linhares, compareceram ao evento.
Histórico
No dia 12 de junho, foi
publicada no Diário Oficial da União (DOU) a medida provisória 841, que reduzia
sensivelmente a participação do FNC na arrecadação das loterias. Diante da
medida, o ministro Sá Leitão publicou nota oficial sobre a importância da
manutenção do repasse de recursos para o FNC. Em seguida, no dia 31 de
julho, o presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória 846, que
modificava a 841.
Fundo Nacional da Cultura
O Fundo Nacional da Cultura é um
fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funciona
sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, com
prioridade para realização de seleções públicas com comissões representativas,
independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural
das propostas concorrentes.
Constitui o principal mecanismo de
financiamento de programas, projetos e ações culturais, e funciona em regime de
colaboração entre os entes federados, com transferência "fundo a
fundo", e com o incentivo feito por meio da renúncia fiscal.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
Nenhum comentário:
Postar um comentário