Começou
segunda-feira (17), consulta pública para a elaboração de novo
decreto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão do
Ministério da Cultura (MinC) responsável por propor a formulação
de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das
atividades culturais no Brasil. Qualquer pessoa pode participar. As
contribuições podem ser feitas até 31 de janeiro de 2019 pela
plataforma
digital do CNPC.
Os
interessados em participar devem fazer o cadastro no ID
da Cultura, colocando nome, e-mail e CPF. Em seguida, na página
da consulta, o participante cadastrado poderá inserir
comentários com proposições de alteração ao texto em cada
parágrafo da minuta do decreto. A nova proposta seguirá as
diretrizes apresentadas na Nota
Informativa do Ministério da Cultura (MinC) de dezembro de 2017.
Segundo
a secretária de Diversidade Cultural do MinC, Magali Moura, o
objetivo é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o Sistema Nacional
de Cultura, com representatividade da sociedade civil advinda dos
Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores
culturais, mantendo a paridade entre poder público e sociedade
civil. "Além disso, levamos em conta as dimensões simbólica,
cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como
critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas
transversais e também específicas", afirma.
A
Secretaria da Diversidade Cultural (SDC) do MinC coordenou o Grupo
de Trabalho responsável por elaborar o decreto do CNPC,
instituído em agosto deste ano, que teve em sua composição
representantes das secretarias e entidades vinculadas ao Ministério
da Cultura, da Confederação Nacional dos Municípios, da Secretaria
de Cultura do DF, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de
Cultura dos Estados e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores
de Cultura das Capitais e Municípios Associados, entre outros.
Composição
do CNPC
A
atual composição e funcionamento do CNPC foi estabelecida pelo
Decreto nº 5.520/2005 e passou por duas atualizações, por meio da
edição do Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009, e do Decreto
nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015.
O
Conselho é composto por: I) Plenário, II) Comitê de Integração
de Políticas Culturais, III) Conferência Nacional de Cultura, IV)
Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e V) Colegiados Setoriais
de áreas técnico-artísticas e de patrimônio. Sua estrutura fixa
envolve mais de 600 pessoas, sendo os 540 integrantes dos Colegiados
Setoriais, entre titulares e suplentes, escolhidos em processo
eleitoral nacional.
O
Plenário do CNPC é composto por 76 integrantes, entre
representantes do poder público federal, estadual e municipal, da
sociedade civil e convidados, com mandato de dois anos. A presidência
do CNPC e de seu plenário está a cargo do ministro da Cultura e, na
ausência dele, do secretário-executivo do Ministério.
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