O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), implantou o serviço de teleatendimento para orientar os artistas acerca da Lei Aldir Blanc e sua aplicação no Estado.
Os atendimentos acontecem de 7:30 às 12h, através
dos telefones 3212-9826 e 3212-9834. A iniciativa tem o
objetivo de auxiliar os artistas que buscam pelo auxilio emergencial destinado
ao setor através da Lei Federal Aldir Blanc.
Segundo o superintendente da Sejucel, Jobson
Bandeira, essa iniciativa visa dar apoio aos artistas para garantia de
benefício. “O Governo de Rondônia vem se preocupando em auxiliar os artistas, e
por isso criou essa ferramenta importante. Nós da Superintendência da Cultura
queremos que todos os artistas rondonienses recebam o auxílio, mas é importante
destacar que eles precisam preencher todos os pré-requisitos previstos na Lei”,
disse.
Quem pode solicitar o auxílio?
·
Artistas, produtores e técnicos com atividades
interrompidas e que comprovem atuação no segmento, nos 24 meses anteriores à
publicação da Lei, por meio de documentos ou autodeclaração;
·
Os beneficiários têm de ser residentes e
domiciliados em território nacional e não podem ter acumulado rendimentos
tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
·
As regras exigem ainda que o trabalhador precisa
ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda
familiar mensal total de até três salários mínimos – a que for maior;
·
O pagamento será limitado a dois membros da mesma
família, sendo que a mulher chefe de família monoparental receberá duas cotas.
Fonte - Secom - Governo de Rondônia
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