O Comitê Gestor do Fundo
Setorial do Audiovisual (FSA), em reunião presidida pelo ministro da Cultura,
Sérgio Sá Leitão, aprovou nesta sexta-feira (4/8) a flexibilização de regras
que tornam a linha de Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais mais atraentes
para os municípios brasileiros de pequeno e médio porte. Com isso, a intenção é
que se atinja a determinação legal de que 30% dos recursos do FSA sejam
destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ano passado, esse índice
alcançou somente 24,6%.
Sérgio Sá Leitão afirmou que
as mudanças devem contribuir para a regionalização dos recursos do Fundo
Setorial do Audiovisual já nos próximos meses: "O FSA é como um indutor,
ou seja, estimula o poder local a investir no setor. Essas alterações
demonstram que a Ancine está com uma visão mais pragmática".
Dentre as mudanças aprovadas
está a que se refere à contrapartida local, que, agora, passa a considerar
todas as categorias do setor audiovisual para o cálculo da complementação pelo
FSA, que permanece restrito à produção e distribuição de obras audiovisuais.
Novas parcerias também devem ser feitas com mais municípios, principalmente os
que não são capitais de estados.
Nesse caso, o aporte
conjunto mínimo precisa ser de R$ 1 milhão e a cidade deve possuir histórico de
produção local, diagnóstico de demanda ou arranjos produtivos que demonstrem o
potencial de indução ao setor audiovisual n
A diretora-presidente da
Agência Nacional do Cinema (Ancine), Debora Ivanov, também presente na reunião,
avalizou que as mudanças representam um grande avanço na direção da
regionalização dos recursos do FSA. “Os Arranjos Regionais fazem com que o ente
local estabeleça políticas públicas, então, a flexibilização das regras já no
segundo semestre permite, por exemplo, que sejam aceitos investimentos em
mostras, festivais ou mesmo capacitação”, exemplificou.
Arranjos Regionais
A partir da linha de
Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais, criada em 2015, a Ancine
complementa os investimentos locais em conteúdos audiovisuais não publicitários
cujos recursos financeiros tenham sido aportados por órgãos da administração
pública direta ou indireta estadual, do Distrito Federal e das capitais.
Somente nesse modelo, por meio dos editais lançados ou a lançar, estão
previstos 860 novos projetos de produção e distribuição de diversos formatos e
gêneros. Para 2017, o Comitê Gestor do FSA já aprovou investimentos na linha na
ordem de R$ 70 milhões.
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