Prefeitura quer cessão do Complexo Madeira Mamoré
A audiência contou com a
presença do prefeito, dr Hildon Chaves; da procuradora da república, Gisele
Bleggi Cunha; da promotora de justiça, Flávia Barbosa Shimizu; do advogado da
União, Jorge de Souza; dos procuradores federais, Nelio Thadeu da Costa Bastos
e Anaceli Regina Perina, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan); da Superintendente do Iphan, Delma
Batista do Carmo Siqueira; dos procuradores do Estado de Rondônia, Olival
Rodrigues Gonçalves Filho e Thiago Alencar Alves Pereira; do procurador do
município, Salatiel Lemos Valverde; do superintendente do Patrimônio da União,
Ismael Correia Vaz e dos advogados da Santo Antonio Energia, Clayton Conrat
Kussler e Lígia Faveiro Gomes e Silva.
Conforme o acordo, a Santo
Antonio Energia vai avaliar o custo e a viabilidade contratual em fazer a
cessão do serviço de vigilância armada do complexo ferroviário, sendo que uma
nova audiência ficou marcada para o próximo dia 5, às 15h, para tratar do tema
entre União, Estado e Município.
À Prefeitura coube o
compromisso de realizar o requerimento de nova cessão do Complexo no prazo de
20 dias, solicitando a União 60 dias para a análise. O município solicitou
ainda o prazo de 90 dias para a finalização do projeto executivo de
revitalização do espaço, sendo que o mesmo será apresentado ao IPHAN, assim
como a solicitação de alteração das condicionantes, desde que dentro do limite
orçamentário vinculado às condicionantes originalmente definidas.
Dr Hildon deixou clara sua
disposição em recuperar o patrimônio, mesmo que seja necessário aportes de
recursos complementares. "Agora acho que estamos bem próximos de resolver
de uma vez por todas essa questão. Estão mais claras e objetivas as obrigações
da Santo Antonio Energia com relação a revitalização daquele espaço, assim como
outras questões já que existiam várias ações civis públicas. Hoje avançamos
muito. Acredito que na próxima audiência nós vamos ter isso solucionado e
efetivamente vai ser realidade o início da revitalização. Dentro do valor que
está, entre R$ 22 milhões e R$ 25 milhões para a execução do projeto, mesmo que
o valor seja maior, já que o projeto foi ampliado, praticamente duplicado em
relação ao projeto inicial, mesmo que isso ocorra, a prefeitura assume o
compromisso de complementar, desde que fique um complexo muito bonito,
funcional, para ser entregue a população", detalhou.
Dr Hildon adiantou que a
prefeitura vai solicitar a cessão por um prazo de 50 anos. Outra audiência com
todas as partes ficou marcada para o dia 30 de novembro, às 14h. (Fonte:
Assessoria)
Nenhum comentário:
Postar um comentário