O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) a
inclusão de artistas entre as categorias habilitadas a requisitar o auxílio
emergencial R$ 600 mensais que será pago pelo estado brasileiro a profissionais
informais em situação de vulnerabilidade devido à crise econômica provocada
pela epidemia de Covid-19.
O benefício, que, no caso de mães solteiras ou que
são as chefes da família, pode chegar a R$ 1.200, tem previsão de duração
de três meses. Autores e intérpretes de qualquer área — música, teatro, cinema,
artes visuais, dança e outras —, técnicos de espetáculos e outros membros da
cadeia produtiva artística serão contemplados após sanção presidencial.
Além deles, serão beneficiados também
taxistas, caminhoneiros, motoristas de transporte escolar, pescadores, cooperados
de associações agrícolas e várias outras profissões.
O primeiro pacote de categorias já foi aprovado
pelo Senado em votação na segunda-feira (30) e enviado para sanção por Jair
Bolsonaro, que demorou dois dias para assinar o documento e o fez na tarde
desta quarta. Inclui vendedores ambulantes, agricultores, empregados domésticos
e uma série de outras categorias.
Agora, o texto irá a votação na Câmara, o que se espera
que ocorrerá nesta sexta-feira 03. Se não houver alterações, voltará para o Senado
e irá a sanção presidencial. Ainda não há data para que isso ocorra.
Veja os
requisitos para ter direito ao benefício
Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial,
seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal,
com exceção do Bolsa Família;
- Renda familiar mensal per capita (por pessoa)
de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total
(tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no
ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Trabalhador intermitente que estiver com o contrato
inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também
terá direito ao auxílio, incluindo garçons, atendentes entre outros
trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar
trabalho neste momento. O projeto também inclui a proposta do governo de
antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para
o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico.
Microempreendedores individuais (MEI)
igualmente podem pleitear a ajuda. Todos os interessados obrigatoriamente
devem se cadastrar na página do Cadastro Único localizada
dentro do portal
oficial do governo federal.
Uma mesma família pode receber, no máximo, R$ 1.500
de ajuda. Por ora, o governo continua a trabalhar com a data de 16 de
abril para a chegada da primeira das três parcelas do auxílio.
Este prazo, contudo, não vale, a princípio, para os
artistas e as novas categorias incluídas no adendo aprovado nesta quarta-feira
(1). Como dissemos acima, ainda não há data para que entre em vigor a extensão
do benefício às novas categorias, uma iniciativa do senador Humberto Costa
(PT-PE).
"Nós temos muita preocupação com o setor cultural
neste momento de pandemia. Era um setor que não estava amparado pelo Congresso
nesta crise. Fizemos o projeto de lei para que fossem incluídos nessa rede de
proteção social os autores, os artistas e os trabalhadores das artes e da
cultura como um todo", disse o senador à UBC. "Também propusemos
outras medidas, como a suspensão do pagamento de tributos federais, enquanto
durar a epidemia, por cinemas, casas de espetáculos, produtores e
distribuidores do audiovisual, editoras musicais, entre outros. Temos a
expectativa de que, na próxima semana, elas sejam analisadas no Senado."
Chamado por senadores de “pacotão social” e já
conhecido pela população como coronavoucher, o benefício é o
maior oferecido até agora a trabalhadores afetados pela crise do coronavírus.
Criticado por ainda não ter estimulado o mundo cultural, tão dependente de
apresentações e bilheteria, o governo vai na contramão de outros países, que
têm criado mecanismos de estímulo à produção artística durante o confinamento
imposto pela epidemia.
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