Alexandre Nascimento Santos

Capitão de Corveta Comandante da Delegacia Fluvial de Porto Velho

Recentemente repercutimos na coluna Lenha na Fogueira, uma matéria desenvolvida pela jornalista Daniella Castelo Branco, sobre o Terminal Hidroviário de Porto Velho. A Lenha na Fogueira foi questionada pelo Capitão de Corveta Alexandre Nascimento que está respondendo pela Delegacia Fluvial de Porto Velho.

Atendendo a ética do jornalismo, estamos publicando uma entrevista na qual ele esclarece, o que é da responsabilidade da Delegacia por ele comanda, sobre a questão da obra do nosso Porto Hidroviário. Vamos aos esclarecimentos.

ENTREVISTA

Zk – Vamos esclarecer o problema do Porto Hidroviário de Porto Velho?

Capitão – Sábado passado 23, o prefeito fez uma caminhada com alguns outros representantes de instituições, pra ver algumas demandas ali. Participaram a SPU que tem o Ismael como supervisor uma pessoa muito dedicada, ele informou publicamente que aquele terreno, que estava nas mãos da Marinha há alguns anos, graças a Deus conseguimos adiantar bastante neste último mês e já houve a reversão. A SPU já está repassando para a prefeitura, segundo o próprio Ismael. Tudo indica que as pessoas que utilizam aquela parte, para proceder embarque e desembarque de mercadorias e passageiros, terão seu próprio espaço.

Zk – Hoje a responsabilidade do terminal é de quem?

Capitão – O DENIT é o responsável em manter o terminal, tanto que em fevereiro deste ano, a Marinha depois de muitas tentativas para resolver o problema, percebeu que não tinha mais como garantir a segurança daquele terminal, foi obrigada a fazer uma Portaria retirando de operação.

Zk - Por que isso é importante?

Capitão – Por um motivo muito simples: Parece que começaram o trabalho e um cabo daqueles partiu ou uma poita saiu do local que eles tinham planejado. Imagine se tem gente ali e acontece esse tipo de coisa, imagine que o terminal está parado e de repente, de uma hora para outra, sai do local e vem a machucar alguém indo de uma embarcação para outra, espreme uma perna, é algo perigoso, então a Marinha percebeu que não tinha mais como garantir a segurança. Por conta disso, meu colega Felix Carlos Gramajo que fez um trabalho muito bom, achou por bem, fazer a retirada de operação do Terminal, a partir desse momento, a Marinha não tem responsabilidade pela obra.

Zk – Além dos cabos existe outros problemas?

Capitão – Não são apenas os cabos, a parte elétrica ta com sérios problemas na questão de iluminação. Se uma pessoa caísse no rio, poderia ter um problema sério. Se você olhar o terminal de fora, diz que dá pra usar. Acontece, que é um terminal sob a água e a partir do momento que tiver um acidente ali, pode ser um acidente grave, pode matar as pessoas. Quando a Marinha olha, ela não olha só a parte emocional, tanto, que quando percebeu que ali já estava muito perigoso, que poderia comprometer a segurança do pessoal, teve que retirar o terminal de operação, e isso foi avisado com antecedência. De ante mão vou dar uma informação extremamente nova e interessante.

Zk – Vamos lá?

Capitão – Enviamos para a prefeitura de Porto Velho um comunicado, de que a partir do dia 3 de outubro, nós não vamos mais autorizar as embarcações (transporte escolar fluvial) que levam as crianças para as escolas a trafegar. Desde 2015, existem umas pendências que não conseguimos resolver até agora. Inclusive aplicamos algumas multas que já somam mais de R$ 10 Mil. Agora demos um prazo até o próximo dia 3 de outubro, se não resolverem o problema, os Barcos vão ter que parar.

Zk – A Marinha, no caso a Delegacia de Porto Velho, pode intervir na garimpagem de ouro através de dragas e balsas no rio Madeira?

Capitão – O trabalho da Marinha no caso da nossa Delegacia que é responsável por 40 municípios da nossa jurisdição, entre eles Porto Velho, é ir la verificar se o pessoal que está operando tem habilitação, se a embarcação está com a documentação em dia, se os itens de segurança estão corretos, se o Projeto do engenheiro dependendo da arqueação da embarcação tá de acordo enfim, se a documentação está adequada. Se eles estiverem garimpando de maneira ilegal, a Marinha pegando, notifica, e mais, como já informamos diversos colegas da imprensa, as multas são extremamente altas.

Zk – Vocês têm o poder para retirar balsa ou draga do leito do rio?

Capitão – Vamos imaginar que a gente gostaria de apreender todas essas embarcações, não temos estrutura pra isso, são poucas as organizações militares no Brasil que tem essa estrutura. Temos o ato de apreensão, mas, com o Fiel Depositário. Digamos que a Polícia Federal apreenda e não tem como guardar essa balsa, então expedimos o Termo de Fiel Depositário e o proprietário assina e fica sabendo que não pode utilizar.

Zk – Fale sobre a história da Delegacia em Porto Velho?

Capitão – A Marinha está aqui em Rondônia há 28 anos. Nossa Delegacia cobre mais de 10 Mil condutores de embarcação. Mais de 10 Mil pessoas estão envolvidas aqui periodicamente, ou para tirar, renovar a carteira ou então responder por multas. O que falta, é maior divulgação, precisamos nos aproximar mais da imprensa. No ponto de abordagem é como já falei, nosso papel é verificar a documentação da embarcação e dos tripulantes, verificar os itens de segurança. A questão de reter está sendo realizada em parceria com a secretaria de segurança do estado. Por exemplo: Prender já não é da nossa alçada. A Polícia Federal me parece, é que tem essa atribuição, por isso, é que, quando fazemos operações conjuntas, nós fazemos a parte aquaviária, a polícia ambiental e a estadual leva para a polícia Federal e cada um faz o seu papel.

Zk – Quando o rio baixa demais no tempo da estiagem, quem é responsável pela orientação sobre navegar ou não, a noite?

Capitão – Estamos divulgando sempre na imprensa, porque o pessoal precisa entender que: quando o senhor esta dirigindo seu carro e vê uma plaquinha de 60 km por hora, o senhor pode botar 100, 120 por hora, se bater a culpa não é do Detran é do condutor do veículo. No rio é a mesma coisa, nesse período de vazante a gente divulga na imprensa como o dono da embarcação deve proceder. A partir daí ele tem que conhecer o canal pra poder andar de acordo. A responsabilidade é do condutor e dos tripulantes. Recentemente publicamos uma Portaria de Restrição de Tráfego Noturno. Os colegas que me antecederam fizeram um trabalho muito bom, informaram a Capitania lá de Manaus que têm um documento que diz: Quando o nível do rio chegar a 4 metros, tem que tirar de tráfego as embarcações com comboio.

Zk – Este ano foram registrados muitos problemas?

Capitão – Este ano, foram abertos quatro inquéritos para apurar acidentes com a navegação. Quanto a média dos últimos anos, 2011 e ano passado 2016 foi de 11,83. Portanto, este ano de 2017, apresentou um percentual aproximadamente de 200% em relação aos anos anteriores; considerando o mesmo período, a Jurisdição da nossa Delegacia registrou a média de 3,7 vítimas fatais. Este ano apenas uma pessoa desapareceu.

Zk – Estamos conversando há quase uma hora, só agora me dei conta que não pedi pro senhor se identificar. Vamos lá?

Capitão – Sou Capitão de Corveta do quadro técnico Alexandre Nascimento Santos. Sou oriundo de uma faculdade de educação que fiz na Universidade do Rio de Janeiro – UERJ e aí prestei concurso público para a Marinha, ao longo dos anos trabalhei no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo, depois fui para a Agência Fluvial de Penedo, logo em seguida para a Escola de Marinheiro Aprendiz de Pernambuco e então fui comandar uma nova jurisdição militar na Bahia na Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa depois fui designado para a Capitania dos Portos da Bahia e fiquei em Salvador por cinco meses, fui designado para comandar a Delegacia Fluvial de Porto Velho.

Zk – Mais alguma coisa?

Capitão – Gostaria de aproveitar e pedir para o senhor colocar uma nota: A Marinha tem uma importância muito grande. Não tenham dúvida de que, se a Marinha não estivesse aqui, vocês teriam muitos acidentes, muitas mortes. A presença da Marinha, dos nossos militares aqui, é uma presença muito forte, muito bonita e muito honrada. Gostaria de ressaltar a importância da Marinha na fiscalização do Terminal Hidroviário. Repito, estamos aqui prontos para apoiar em 24 horas. Quando a documentação chegar toda, vamos la fazer a nossa avaliação, eu pessoalmente quero ir. Para concluir: A Delegacia de Porto Velho é subordinada a Capitania de Manaus, porém, ela tem autonomia para algumas coisas, exemplo, no caso do Terminal nossa autonomia é completa. Apenas, se por acaso verificarmos algum fato que exija a análise de um engenheiro, nos reportamos a Capitania de Manaus, porém, se tudo estiver nos padrões, temos autonomia para liberar ou não. Obrigado!