“...É triste dizer, mas é preciso dizê-lo sem rodeios: o Governo
da Cooperação, quando menos em se tratando do Nota Legal, está
cooperando muito pouco com seus cidadãos; prometendo algo que, passados quase
dois anos, ainda não foi, adequada e eficientemente, implementado...”.
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Trecho
do artigo “Nota nada legal” de autoria de Reginaldo Trindade Procurador
da República. Especialista em Direito Constitucional.
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Caro procurador, se o engodo fosse apenas relativo ao Programa Nota
Legal até que dava pra ficar calado, porém, acontece que o atual governo de
Rondônia vem ludibriando um bocado de gente.
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Vamos ficar apenas com o que diz respeito à nossa praia, que é a
cultura.
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Até a presente data o governo estadual não pagou os valores do convênio
firmado com os grupos folclóricos que se apresentaram no Arraial Flor do
Maracujá do ano passado (2012).
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Até a presente data o governo do estado de Rondônia não sanou os
compromissos assumidos com a empresa responsável pela montagem das estruturas
do Festival Folclórico de Guajará Mirim – Duelo na Fronteira em 2012.
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Até a presente data o governo do estado de Rondônia, não autorizou o
pagamento das festas em comemoração ao Centenário da Estrada de Ferro Madeira
Mamoré, que envolve shows de vários artistas locais em Porto Velho e Guajará
Mirim, além da estrutura de iluminação e palco.
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Ano passado (2012), o governo do estado de Rondônia mandou avisar o
coordenador do Festival Amazônia Encena na Rua que apoiaria o Festival
assumindo as despesas de hospedagem dos integrantes os grupos que vieram
participar do Festival. A despesa superou os R$ 28 Mil e até hoje o Imaginário
não viu a cor do dinheiro do governo. Para os artistas não ficarem empenhados o
Chicão sanou as despesas nos hotéis.
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Agora, senhor Procurador, além de atrasar o pagamento da Nota Legal.
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O governo do estado de Rondônia através da SETUR, está divulgando
programação alusiva aos 101 anos da inauguração da Estrada de Ferro Madeira
Mamoré.
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Apesar da programação ser baseada em sua maioria, em atividades
cívicas, tem a exposição de fotografia e outras atividades e estrutura que
precisa de recursos.
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Para não ficar apenas no passado. Lembramos que o governo do estado de
Rondônia, dessa vez mais inteligente, comunicou com antecedencia aos grupos
folclóricos de Guajará Mirim e Porto Velho, que não iria disponibilizar
recursos para os festivais folclóricos.
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Com isso, o Duelo da Fronteira vai acontecer por conta dos grupos
Malhadinho e Flor do Campo no mês de outubro.
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E o Flor do Maracujá ninguém sabe com certeza se vai acontecer.
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O artigo do Procurador Reginaldo Trindade termina da
seguinte maneira:
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“...Há muita coisa errada em
Rondônia. Mesmo assim, precisamos perseverar. No entanto, o que fazer quando
é o próprio Estado, responsável maior pelo bem comum, que teima querer nos
roubar a esperança de dias melhores?
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Assim, se o presente escrito for levado ao
conhecimento do Promotor de Justiça responsável por velar pelo direito de todos
nós ou mesmo a qualquer outra autoridade competente, com destaque para os
gestores do próprio sistema; e se isso for bastante a inspirá-los a adotar as
providências devidas para melhoria de tão relevante ferramenta da cidadania
fiscal, já terá valido a pena – e sempre vale a pena, quando a alma não é
pequena”. Reginaldo Trindade Procurador da República. Especialista em
Direito Constitucional
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