CULTURA
Porto Velho
sedia fórum de secretários
Porto Velho
vai sediar nos dias 31 de maio e 1º junho, o Fórum de Secretários de Cultura da
Região Norte. O encontro vai acontecer no Teatro Banzeiros e contará também,
com a participação do Consultor na região do Ministério da Cultura/Unesco Zumar
de Nazaré. Entre tantos assuntos, o que com certeza, será mais discutido, é o edital da Vale do Rio Doce que
disponibiliza mais de R$ 7 Milhões, para aplicação em Projetos Culturais nos estados da Região Norte. Esse valor foi
anunciado no Fórum de Secretários de Cultura que aconteceu em Palmas (TO) no
mês de março.
No encerramento do Fórum que vai acontecer no
dia 1º de junho, os prefeitos e secretários de cultura dos municípios do estado
de Rondônia, firmam o acordo de Cooperação Federativa, que irá reger-se pelas disposições da Lei nº
8.666/93 em especial o artigo 116, da
Lei nº 8.313/91 e demais disposições legais pertinentes.
O Acordo de
Cooperação Federativa tem por objeto estabelecer as condições e orientar a
instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de
Cultura – SNC com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos
e ações, no âmbito da competência de cada Município que aderir ao acordo.
Lei 2.746 de
18 de maio de 2012
Através
dessa Lei o governo do estado de Rondônia
institui o Sistema Estadual de Cultura – SEC e dispõe sobre sua
composição. E assim põe fim a discussão
que há anos vem acontecendo entre os integrantes dos segmentos culturais
existentes em Rondônia.
O SEC constitui instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção
de políticas públicas de informação e formação na área cultural, tendo como
essência a coordenação e cooperação intergovernamental, com vistas ao
fortalecimento institucional, a democratização dos procedimentos decisórios e
obediencia à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia
na aplicação dos recursos públicos.
O texto
acima está no Diario Oficial edição do dia 18 de maio.
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