O
ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, reiterou sua disposição
em defender a liberdade de expressão artística durante encontro
promovido pela Associação dos Produtores de Teatro na manhã desta
terça-feira (24), no Theatro Net, no Rio de Janeiro. O debate,
mediado pelo produtor Eduardo Barata, contou com a participação
ainda de Amir Haddad, Daniela Name, Ivanir dos Santos, Leonel Kaz e
Raul Mourão.
Em
sua primeira fala, o ministro desmentiu as afirmações publicadas na
Coluna Gente Boa, do Jornal O Globo, sobre a suposta inclusão de um
artigo na Lei Rouanet que impediria o apoio a peças teatrais que
tivessem crimes hediondos em seus textos. "Seguindo esse
critério, todas as montagens de William Shakespeare seriam
inviabilizadas. Isso não existe. Essa mudança no artigo da Rouanet
nunca existiu e, enquanto eu for ministro, nunca existirá",
enfatizou.
De
acordo com o ministro, esse equívoco remete a outro já amplamente
difundido pelos meios de comunicação de que o Ministério da
Cultura (MinC) teria alterado a redação do artigo 27 da Lei
Rouanet, de maneira a vetar propostas que "vilipendiem a fé
religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e
adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas".
"O texto do suposto artigo 27 divulgado é, em sua
integralidade, uma das sugestões que nós recebemos da frente
parlamentar cristã durante uma reunião realizada no MinC. As
instruções normativas da Lei Rouanet estão sendo revistas, mas em
nenhum momento dissemos que essas sugestões seriam acatadas. Muito
pelo contrário, o que eu disse para eles e, isso foi registrado em
vídeo, é que iríamos analisar todas as sugestões enviadas ao
Ministério", esclareceu.
Sá
Leitão explicou ainda que qualquer possibilidade de restrição
relacionada ao conteúdo das obras está afastada pois seria
contraditório com a própria lei. "Quem me conhece sabe que
jamais defendi qualquer censura ou dirigismo em minha atuação",
complementou.
O
ministro chamou atenção para os riscos de regulamentar mecanismos
como Lei Rouanet por meio de ações infralegais. "A Lei Rouanet
tem 40 artigos e a Instrução Normativa publicada este ano teve 140
artigos. Só pela questão quantitativa deu para perceber que houve
uma extrapolação. Em 16 anos, a Agência Nacional do Cinema
(Ancine), que tem três leis, publicou 135 Instruções Normativas. É
preciso resistir à tentação de legislar por normatização
infralegal", ponderou.
Diálogo
aberto
Para
o ministro, muitas das críticas à Lei Rouanet são feitas por falta
de informação. "As pessoas não sabem e mesmo assim criticam e
fazem afirmações categóricas", lamentou. Sá Leitão lembrou
que recebeu críticas por ter mantido amplo diálogo com todos os
setores da sociedade. "Eu percebi que o MinC foi, ao longo dos
anos, se isolando do governo, do Congresso Nacional, da classe
artística. Tentei reverter esse cenário logo que assumi a pasta.
Precisamos ter um diálogo com todos os Poderes. Devo ter recebido,
ao longo de três meses, cerca de 150 parlamentares. Me pareceu algo
bastante lógico estabelecer uma conexão, que já nos permite trazer
uma racionalidade ao debate", destacou, (Assessoria de
Comunicação - Ministério da Cultura)
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