Para encerrar as atividades do Encontro Cultura Viva, foi realizado na
última semana, no Palácio Tancredo Neves, uma grande reunião com representantes
dos Governos Municipal e Estadual, Controladoria e Procuradoria-Geral do
município, vereadores, dos pontos de cultura e Sociedade Civil organizada.
O representante do Ministério da Cultura Fred Maia, conta dos
avanços das últimas décadas. “A partir de dois artigos da Constituição Federal
conseguimos idealizar e construir uma Cultura que é de direito para todos os
Brasileiros. Pensamos nisso como política, pensamos no sistema e construímos um
Plano Nacional de Cultura com vigência para dez anos. Sendo que em 2015 é um
ano de revisão desse Plano. Vimos o avanço da Cultura pelo país e a quantidade
de participantes nas três conferências nacionais que fizemos. Isso mostra que o
povo tem o interesse por estas questões. Estes dados somados às estatísticas
mostram que a cultura está entre as cinco coisas mais importantes para o
brasileiro. Para nós, que estamos militando há muito tempo, é gratificante ver
o interesse da gestão do Prefeito Mauro Nazif, através de um pessoal jovem e
compromissado com a cultura. Acreditamos no novo”, afirmou Maia.
A lei Cultura Viva tem como diferencial a criação de novos parâmetros
que simplificam o repasse de recursos do ente público para os produtores de
cultura. Isabella Albuquerque coordenadora do programa Cultura Viva explicou a
Lei para os presentes. “São dez artigos que buscam trazer e cultura para todo o
brasileiro. Estava-se tratando o diferente de forma igual. Então, o programa
Cultura Viva do qual os Pontos de Cultura são ações prioritárias veio para
diminuir essas diferenças. Houve muitas conversas consultorias e definições
junto aos órgãos de controle da União. A Lei permite que possamos fazer o Temo
de Compromisso Cultural, obedecendo a formulários e especificidades que tem no
Plano. É preciso ver se as questões que envolvem os recursos desta Lei têm
algum impacto para o Município de Porto Velho”, explica.
Segundo o representante da Controladoria Geral do Município, Sérgio
Ocampo, o município está concluindo a análise das legislações relacionadas a
entidades culturais e esportivas. “Não vemos problema por parte do município da
criação de Pontos de Cultura. Vemos que o problema, hoje, nem chega a ser a
prestação de contas e, sim, o objeto do convênio que muitas das vezes não é
atendido. E o que queremos é o crescimento. Fomentar é fazer a cultura de Porto
Velho andar com as próprias pernas”, disse Ocampo.
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